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STJ - SEGUNDA SEÇÃO REsp 1.863.973-SP Recurso Especial Repetitivo Relator: Marco Aurélio Bellizze Julgamento: 09/03/2022
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Vale deverá pagar R$ 8 mi por mês para assessoria técnica das vítimas de Brumadinho
Primeira transferência, relativa aos primeiros seis meses, será de R$ 48 milhões. sexta-feira, 6 de março de 2020 0       Em audiência de conciliaç&atild...
TST afasta responsabilidade de banco por erro em promoção de trabalhadora
Empregada participou de processo seletivo, mas voltou ao cargo menos de um mês depois. sexta-feira, 6 de março de 2020 0       A 8ª turma do TST excluiu da condenaç&ati...
Passageiro será indenizado por sofrer racismo em avião
A indenização, a título de danos morais, foi fixada em R$ 10 mil. sexta-feira, 6 de março de 2020 0       Um homem receberá indenização de compa...
Negativação indevida não gera dano moral se há inscrições prévias ainda que contestadas na Justiça
4ª turma do STJ reformou acórdão e aplicou súmula 385 da Corte. sexta-feira, 6 de março de 2020 0       A 4ª turma do STJ, por maioria, proveu recurso espe...
Justiça do RS reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber
Para juiz, se a relação de trabalho evoluiu nos últimos tempos, a forma de analisar também pode ser reconstruída. sexta-feira, 6 de março de 2020 0       ...
Escola deve indenizar pais de bebê entregue a desconhecido, decide TJ-SP
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Postado em 02 de Agosto de 2019 - 16:22 - Lida 126 vezes Posts de viagens, shows e corrida durante afastamento confirmam justa causa a trabalhador TRT da 2ª região considerou conduta "nítido desrespeito". Fo...
Não é necessária inscrição na OAB para exercício do cargo de defensor público
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Novo CPC e processos em curso - atenção às armadilhas processuais
Por Marcelo Machado Pacheco  A incerteza é a maior doença do processo civil. Enquanto os filósofos da processualística preocupam-se com suas belas teorias, em positivá-las na lei, o aplicador, o advogado, a ...
Conheça as propostas do movimento “Agora Chega de Carga Tributária”
Com o apoio de mais de uma centena de entidades da sociedade civil organizada, o movimento “Agora Chega de Carga Tributária”, apresenta propostas que vão além da contrariedade à recriação da CPMF....
OAB-ES alerta sobre a dispensa da retenção do IR em honorários sucumbenciais
A Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) informa aos advogados que as sociedades inscritas no Simples Nacional não se submetem &a...
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